segunda-feira, 28 de março de 2016

Recuperação judicial: outro capítulo

Prezados professores e funcionários da UGF;

Como temos acompanhado esse é um processo com idas e vindas. Depois da aparente paralisação do processo de recuperação judicial, houve o juízo que obrigou o pagamento de custas de saúde de uma funcionário e a exigência de apresentação de um novo plano de recuperação judicial até 19 de março de 2016. Bem, o que há de novo? Não há na página do TJERJ o "novo plano de recuperação judicial". Porém, há uma apresentação de lista de credores. Não sei se todos os que deveriam estar se encontram ali. Ela foi publicada aos 23 de março e há dez dias para contestações.

Verifiquem:
(a) Link para Consulta às informações processuais da Recuperação Judicial

(b) Lista de credores:

Link para a Lista Nominal de Credores

(c) Informação da publicação do Edital de credores:

Processo nº:
0105323-98.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Publicação de Edital
Descrição:
COMARCA DA CAPITAL SÉTIMA VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A PROC Nº 0105323-98.2014.8.19.0001 EDITAL (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05) Os Administradores Judiciais, Drs. FREDERICO COSTA RIBEIRO, CLEVERSON DE LIMA NEVES e GUSTAVO BANHO LICKS,, nomeados pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZEM SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos documentos que lhes foram apresentados pelos credores, na forma do caput do artigo 7º da Lei 11.101/2005, foram analisadas as divergências e habilitações de crédito apresentadas, tempestivamente pelos credores com lista disponível no sítio eletrônico do Egrégio .T.J.E.R.J, através do caminho: Consultas>>Relação Nominal de Credores>>7ª Vara Empresarial>>Lista nominal de credores do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05 da R.J de Galileo Administradora de Recursos Educacionais e nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS a contar da publicação deste edital, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público, poderão apresentar ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro a impugnação contra a relação de credores ora apresentada, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado, bem como nos termos do § 2º do artigo 7º da Lei nº 11.101/2005, qualquer credor, devedor ou seus sócios e o Ministério Público poderão ter acesso, em horário comercial, aos documentos que fundamentaram a apreciação das divergências e habilitações de crédito, na Avenida Rio Branco, nº 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - telefone 2506-0750. Para esta finalidade, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mando expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. Cientes de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-903. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em 04 de março de 2016.


8 comentários:

  1. Bom dia, o processo de minha esposa está na fase da despersonalização, mas seu nome não está no rol dos credores da Galileo. Ela mesma pode inserir o nome nessa lista da Galileo? Ou só o advogado? Como fazer ? Obrigado.

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  2. Paulo Lins, vi apenas hoje o comentário. Ela deveria ter procurado o administrador judicial para verificar o que fazer.

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  3. O grupo Galileo Educacional – teoricamente, mantenedor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – não passou de uma empresa de ‘papel’. Na última sexta-feira (6/5), o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ), Fernando César Ferreira Viana, revogou o pedido de recuperação judicial feito pela mantenedora, conforme revelado por OPINÓLOGO na ocasião, e decretou sua falência.

    “Não bastasse a comprovada falta de atividade empresarial e consequente rentabilidade, se mostra evidente ainda a inexistência de patrimônio - próprio da devedora - capaz de gerar capital que possa fazer frente ao vultoso passivo constituído”, justificou o magistrado.

    “Restou fulminada a possibilidade do soerguimento da sociedade empresária, haja vista ter sido agora reconhecido pela própria devedora, a inviabilidade legal e técnica da aprovação do plano de recuperação judicial, diante do fato de que a principal solução de mercado nele constituída – venda de ativos das sociedades por ela mantidas para pagamento de créditos comuns – se mostra inverossímil. É do conhecimento comum que a devedora e as sociedades que foram por elas administradas travam severas batalhas judiciais, cuja principal disputa decai justamente sobre a propriedade dos bens imóveis, uma vez que a devedora considera que estes lhes foram igualmente transferidos, conjuntamente com administração e gerenciamento da Gama Filho e da UniverCidade”, complementou o juiz.

    Em março de 2015, o grupo gestor entrou com um pedido de recuperação judicial junto ao Judiciário fluminense. As duas instituições de ensino superior (IES) foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2014, por suposta ‘baixa qualidade acadêmica’, por conta das constantes greves e paralisações decorrentes de atrasos salariais.

    Desde o início era nítido que essas duas ‘fênix’ sem asas jamais levantariam voo. Virou cinzas por completo. Para começo de conversa, as duas IES não tinham imóveis próprios. Tentou dar como garantia em seu mirabolante plano de recuperação judicial alguns bens das antigas gestoras, da Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) e da Associação Educação São Paulo Apóstolo (Assespa), que respondem pela Gama Filho e UniverCidade, respectivamente. Note-se que durante as execuções de penhoras judiciais, só quem apareciam para evitar os leilões eram os antigos proprietários, nunca representantes do grupo Galileo Educacional.

    Em segundo lugar, as duas instituições de ensino pareciam ter administrações distintas, conforme enfatizado por OPINÓLOGO. O centro universitário, mesmo a portas fechadas, continuou entregando históricos, atas, diplomas e outros documentos na unidade Madureira ao longo dos últimos dois anos. Algo que não se viu acontecer na Gama Filho, embora, aparentemente, ambas pertencessem ao mesmo grupo empresarial.

    Em terceiro lugar: jamais aconteceu a assembleia geral de credores, prevista em casos de recuperação judicial, considerando que o deferimento do plano de recuperação judicial foi feito em março de 2015. Desde o ano passado, os iludidos professores e demais funcionários vêm pressionando o grupo Galileo Educacional a promover uma reunião, antes da assembleia, para explicar os termos do processo.

    Para tentar impressionar os credores, o grupo empresarial se comprometeu a criar uma espécie de cidade universitária, com capacidade para abrigar cerca de três mil estudantes.

    O advogado do grupo Galileo Educacional e ex-reitor da UniverCidade, Manoel Messias Peixinho, informou ao portal ‘G1’ que a mantenedora não iria recorrer da decisão, por entender que o processo demoraria mais e prejudicaria os mais de 600 trabalhadores prejudicados.

    “Nós vamos acelerar o processo de liquidação para que possam receber o mais rápido possível”, afirmou Peixinho.

    Vale frisar que a Galileo Educacional pretendia vender alguns terrenos para angariar recursos e pagar suas dívidas.
    Noticiado por Diego Francisco de O Opinólogo de 09/05/2016

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  4. Justiça do Rio anula recuperação do grupo Galileo Educacional e decreta falência (manchete do texto acima)

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  5. Alguém sabe informar como faço para conseguir ata da defesa de minha dissertação no ano 2010 na UFG?

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    1. Vc tem que ver pra qual faculdade foi o seu curso se pra estacio joão Uchoa ou pra uva e lá pelos menos no campi Uchoa tem uma sala pra atender os ex alunos da gama com os históricos e documentos antigos que o mec transferiu.Acredito que na uva Tb tenha essa sala,espero ter ajudado

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