DIREITOS DOS DOCENTES DA UGF: AÇÕES JUDICIAIS QUE O SINPRO-RIO ESTÁ MOVENDO RELATIVAS A DIRF, ATRASOS SALARIAIS E ETC

Segundo o Prof. Francisco Brossard, que é da direção do Sinpro-Rio, as informações prestadas pelo Prof. Sidney Amaral, presidente da ADOCI, em assembleia daquela associação de docentes, são referentes a ações movidas em favor dos direitos dos docentes das IES administradas pela Galileo. São as seguintes ações em curso:

- Foi ajuizada ação contra grupo Galileu com pedido de antecipação de tutela e comunicação a receita federal sobre o atrasado na entrega dos informes de rendimentos do exercício 2013. O número do processo é: 0010308-06.2014.5.01.0082 - 82ª vara do trabalho.

- Sobre o Imposto de Renda, independente da ação judicial, a orientação é a de declarar os valores recebidos pelos contra cheques de janeiro a setembro (para aqueles que receberam) ou agosto (para aqueles que não receberam).

- A UNESA está fazendo contato com professores e alguns já foram contratados. Segundo informações a instituição tem prometido aproveitar alguns docentes no próximo semestre. Os contatos continuam e de acordo com  cronograma acontecerão até a próxima sexta-feira.

- O departamento jurídico do SinproRio, através do advogado Dr. Márcio Cordeiro, está finalizando a ação coletiva, com a inclusão no pólo passivo dos envolvidos no atraso dos pagamentos. O jurídico orientou ainda que todos devem entrar com ações individuais em razão de algumas diferenças de cobranças.

A cobrança será dos seguintes atrasos:

1/3 férias de 2012

Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, 13º salário (2013)

1/3 férias de 2013

Janeiro (50%), Fevereiro (30%), Março (30%), Abril (20%)

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho (2014)

6/12 de férias de 2014

1/3 de férias sobre 6/12 de 2014

6/12 do 13º de 2014

Obs: A ação será pelo maior atraso de pagamentos (professores com demissão revertida)

- Outras ações individuais poderão ser ajuizadas como redução de carga horária, dano moral, dano patrimonial, FGTS etc...

O jurídico atenderá por agendamento e os documentos necessários são:

- Carteira de Trabalho (Foto, Qualificação e o contrato),
- Identidade, CPF e PIS
- Recibos de Pagamentos. (últimos 5 anos)
- Diploma (mestrado, doutorado ou especialização)
- Extrato analítico do FGTS
- Extrato da conta corrente onde era creditado o salário.
Obs: caso tenha feito algum empréstimo devido à falta de salários, apresentar contrato para a ação de  dano moral.

- Outras ações judiciais estão em curso. Abaixo os processos de autoria do SinproRio.

Objetos dos processos coletivos:
1 - 0189000-45.2003.5.01.0039 - Reajuste Salarial CCT 2003. (DISSÍDIO).

Posição: Sentença: Penhora de imóvel na Rua Sadock de Sá. Aguardando julgamento de recurso para discussão de cálculo.

2 - 0066300-50.2005.5.01.0022 - MPT (DIVERSAS IRREGULARIDADES DO GRUPO).

Obs: ação sem objeto definido

3 - 0160900-72.2006.5.01.0040 – FGTS.

Posição: aguardando julgamento

4 –0014100-87.2009.5.01.0002 – atraso do 13º salário de 2011 e Indenização Dano Moral.

Posição: em execução

5 - 0001635-24.2011.5.01.0019 - 13º salário de 2007.

Posição: em execução
6 - 0000021-94.2012.5.01.0068 - Ação Civil Publica - (demitidos em 2011).

Posição: aguardando sentença

7 - 0010308-06.2014.5.01.0082 – Ação do Imposto de Renda exercício 2013(ausência dos informes de rendimentos) com pedido de liminar.

Posição: aguardando

PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS ACESSE:

http://consulta.trtrio.gov.br/portal/processoFiltrar.do

Direção ADGF

INFORMAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO INDIVIDUAL À RECEITA

O Prof. Hélio Miranda obteve informações diretas em uma delegacia da Receita Federal, repassamos como um serviço à comunidade docente:

Boa tarde a todos.

estou escrevendo para todos para compartilhar uma informação. Hoje eu
fui ao prédio do Ministério da Fazendo na central de atendimento à
pessoa física para pedir orientação de como deveria proceder com o meu
imposto de renda.

A atendente foi bem simpática e disse que eu não fui o primeiro
funcionário da Gama que ela atendeu por esses dias. A informação que
ela me prestou foi a que eu devo fazer a minha declaração baseada nos
contracheques, pois esses são documentos oficiais reconhecíveis,
declarando o valor correspondente neles. Ela frisou que o valor a ser
declarado deve ser o do contracheque e não o efetivamente recebido e
que qualquer diferença deveria ser cobrada em juízo. Ela também fez
uma pesquisa fiscal de pessoa física para mim referente ao ano inteiro
de 2013, verificando que a UGF/ Galileo não declarou nada a Receita.
Ela de antemão já me adiantou que todos os que estão nessa situação
cairão na malha fina e terão que prestar esclarecimentos e comprovar
os ganhos. Ela já me informou que teremos que apresentar nossos
contracheques, CTPS e extratos bancários quando formos chamados.

Outra coisa importante é fazermos junto a Receita uma denúncia
individual contra a UGF e a Galileo por não nos ter dado o DIRF.

Espero que esta informação ajude e peço que a repassem aos que
provavelmente não tenho o e-mail ou que esqueci.

um grande abraço a todos

Helio

DESCREDENCIAMENTO + TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA = DESRESPEITO À DIGNIDADE DOCENTE

Os procedimentos do descredenciamento da UGF, e da transferência assistida dos estudantes, promovidos pela SERES/MEC, chegam ao fim de sua primeira etapa. Como o presidente da ADGF advertira em outubro, e por diversas vezes analisamos, isso seria um problema pior que a solução pretendida. Em especial, no que se refere à condição docente. 

Os docentes, nesta ocasião, não foram demitidos pela Galileo, não receberam ou recebem salários, não têm uma instituição de ensino à qual permaneçam vinculados. A isso se soma o desrespeito à dignidade dos docentes e funcionários demitidos massivamente em 2011...

A prometida atenção do MEC, neste caso do descredenciamento, aos processos de inserção dos docentes nas universidades que receberiam os estudantes da UGF, tal qual à atenção aos estudantes... não ocorre. Nem mesmo nas baixíssimas taxas indicadas no Edital!?

O resultado para os docentes, como previsto, é um enorme contingente de docentes sem reinserção no mercado de trabalho da educação superior. Tão grave quanto isso, os que estão a ser reinseridos têm seus salários aviltados.

Permanece a ignomínia do não pagamento dos direitos dos docentes demitidos pela Galileo em 2011, somada agora ao não pagamento dos direitos, não demissão e não homologação da interrupção do contrato de trabalho de todo o conjunto dos demais funcionários. Todos, docentes e funcionários, acometidos pela insanidade administrativa da Galileo em 2013, e a incapacidade da SERES/MEC em preservar universidades privadas! 

Ainda mais grave, até o momento a Galileo não deu nenhum encaminhamento de entrega da declaração de Imposto de Renda para que os funcionários e docentes possam apresentar suas declarações de 2013!

Este é um quadro grave, cuja responsabilidade do Sr. José Messias, da SERES/MEC permanece, bem como a do empresário Adenor Gonçalves dos Santos e seus representantes.

Somos docentes lesados pela incúria administrativa e pela incapacidade de preservação institucional da educação superior da SERES/MEC! 

Até o momento, nem 10% dos 2600 funcionários e docentes, do Centro Universitário da Cidade e da Universidade Gama Filho conseguiram realocação laboral; o bairro da Piedade ficou à míngua; os estudantes estão tontos com problemas de documentação... 

É para isso que serve o dispositivo do descredenciamento, para promover ainda mais o caos na educação superior no Brasil?

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS DOCENTES DA UGF

Como foram postados comentários com perguntas sobre nossa situação atual, para que seja esclarecido coletivamente, além de resposta aos comentários, postamos aqui as informações básicas:

1. Sobre os procedimentos a serem adotados com relação a IR, verificar as informações em postagens anteriores;
2. Sobre as informações referentes a ações judiciais, em geral, além de terem sido informadas durante as assembleias, constam nas atas das mesmas;
3. Sobre nossa condição atual, cabe esclarecer que: (a) Todo docente que não teve demissão definida pela Galileo permanece por ela contratado; (b) As dívidas correntes com os docentes permanecem todas; (c) O descredenciamento indica que não haverá nenhum pagamento dessas dívidas fora de Juízo; (d) A última assembleia de docentes sobre o assunto deliberou pelo encaminhamento individual de rescisões indiretas; (e) O Sinpro-Rio disponibilizou o Jurídico para encaminhamento de tais processos; (f) Atualmente estão abertas as inscrições para docentes nas IES que receberão alunos da UGF; (g) Caso os docentes venham a ser contratados por tais IES, isso se dará em conformidade às mesmas, em modalidade de novo contrato;

Att.;

Direção ADGF

VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA PARA OS DOCENTES DA UGF

Prezados docentes da UGF;

O processo de transferência assistida nos deixou praticamente à míngua. O preenchimento de vagas nas instituições que receberão os docentes não está assegurado, em desconformidade ao edital da SERES, que deixava indicado um quantitativo mínimo. Cada uma das instituições apresentará seu modelo de arregimentação de docentes.

Havia uma informação genérica que o conjunto total de docentes a serem contratados nas três instituições seria ao redor de 250, sendo que 150 seriam da Medicina. Sem dúvida isto manterá a comunidade docente extremamente debilitada, como prevíamos desde o decreto que promulgou, indevidamente, o descredenciamento da UGF.

Sobre os procedimentos para concorrer às vagas que vierem a ocorrer nas diferentes instituições as informações correntes são:

1. A Universidade Estácio de Sá, em seu site, disponibiliza o formulário para preenchimento de intenção de participação em processo seletivo:

CONTRATAÇÃO PARA DOCENTES ORIUNDOS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO E UNIVERCIDADE

Nos termos da proposta formulada pela Universidade Estácio de Sá para os Editais nºs 01, 02 e 03 SERES/MEC, esta instituição informa que abrirá Processo Seletivo para docentes oriundos da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade.

O quantitativo de vagas não vincula nenhum curso, uma vez que serão preenchidas de acordo com a demanda de turmas e adesão dos alunos ao Programa de Transferência Assistida.

Os interessados deverão proceder com sua inscrição, até as 18 horas dos dias 10 E 11 DE MARÇO DE 2014 (somente), através do preenchimento deste formulário.

O link do site da Estácio é: UGF: Trabalhe com a Estácio

2. O site da Universidade Veiga de Almeida não traz nenhuma informação sobre a contratação de docentes, o link para cadastro de docentes pode ser acessado aqui: Cadastro de Docentes UVA

3. O site da Faculdade Senac não traz nenhuma informação sobre o processo de contratação de docentes. O telefone da instituição é 4002-2002.