PRÓXIMA ASSEMBLEIA DE PROFESSORES DA UGF

DIA 04/02, (terça-feira) 18 horas.

Local: Auditório do Sinpro
           Rua Pedro Lessa, 35 - 2º andar

Pauta:  Orientação do jurídico sobre ações trabalhistas

Descredenciamento não é solução

Estudantes perseguidos pela Polícia Militar em Brasília, porque? Devido termos todos, discentes, docentes e funcionários, o repúdio à mercantilização da educação, que tem como pedra de toque um descredenciamento, sem fundamento na qualidade acadêmica de docentes e dos cursos que ministravam. A que se deve o descredenciamento da UGF? Ao beneficio do mercado da educação superior, que se oligopoliza mais e mais, às expensas do Estado? Ao desprezo das normas básicas, porque, se descredenciamento deve-se dar por insuficiência financeira, como poderia haver ato autorizativo de Mantença?

O Estado brasileiro, desde Lula, investiu mais e melhor em educação no País. Porém, a atuação do ministro Fernando Hadad foi excepcionalmente melhor que a do Mercadante. Sua saída que tem o descredenciamento da UGF como um dos últimos atos, mostra sua incapacidade em gestar processos de valorização da cidadania e da educação. Jorge Messias atuou em consonância a essa visão embrutecida, que olha a lei positivisticamente, sem criar as condições para soluções legais e criativas, que poderiam, de fato, aperfeiçoar os mecanismos regulatórios. Greve nas IES privadas para lutar por salários não pagos? Não. Isso pode levar ao fim dos postos de trabalho. Ora, que educação superior se espera se os direitos básicos dos educadores não são assegurados, nem podem receber lutas em favor desses direitos...

A imagem da perseguição aos estudantes fala tudo o que estes senhores pensam sobre o papel da regulação da educação superior no Brasil, aos que resistem...

SERES publica os editais para a transferência assistida

Jorge Messias assina os editais para a transferência assistida. Os cursos estão loteados e há um edital especifico para o curso de medicina. Em todos os editais há no item 6 dois sub-itens que apresentam como condição de aprovação da proposta das instituições que se candidatarem a contratação de docentes e funcionários administrativos. O objeto da transferência assistida é o atendimento aos estudantes.

Repetimos, uma vez mais, que na perspectiva da comunidade acadêmica da UGF o descredenciamento é um erro brutal, a transferência assistida um paliativo estúpido.

A opção do colegiado da SERES e de seu secretário, Jorge Rodrigo Araújo Messias, corresponde a uma visão mercantilista da educação. Não gerou nenhuma condição para que a valorização do ato educacional ocorresse. A necessidade de punição à Mantenedora não poderia corresponder ao arresto dos sonhos de estudantes e da dedicação de docentes e funcionários. Trata-se de pessoas, muitas delas, dedicadas há 40 anos à Universidade Gama Filho. A inobservância da complexidade leva os bairros do Encantado e da Piedade ao sufoco econômico, docentes e funcionários a perda de direitos trabalhistas que levarão muitos anos para serem reparados e aos estudantes a não ter, sequer, uma indicação da SERES sobre os procedimentos para a conclusão do semestre 2013.2 - e a insegurança de perder o espaço educativo que haviam escolhido soberanamente.

Em definitivo, deixar de optar pela intervenção, ou pela revogação da mantença com o restabelecimento da mantenedora anterior, ou, ainda, como indicaram os reitores das federais do Rio de Janeiro e o diretor do Cefet-RJ, pela federalização, foi um desserviço à educação superior no Brasil.

A íntegra dos editais de descredenciamento pode ser lida em EDITAL DE TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA

Declaração do vice-presidente da ADGF em relação à nota da CONTEE

Discordo da posição tomada pela CONTEE ao defender o descredenciamento das IES cariocas. Duas argumentações são falaciosas: 1) de que preserva os estudantes para que venham a obter ensino de qualidade e, 2) de que era a única medida que restava ao MEC. A primeira contesta-se pois não há garantia da transferência dos alunos num curto prazo e muito menos de alocá-los em estabelecimento de qualidade na atual condição das IES privadas. A segunda, pelo fato de não ser a única medida que restava ao MEC e também porque as irregularidades verificadas na UGF estão presentes em muitas outras IES privadas (atraso de salário, más condições em cenários de ensino etc.) e o MEC não descredencia. Acresce o aspecto de que a avaliação da UGF (IGC 3) era satisfatória diante da SERES, isto é, a qualidade acadêmica não estava tão comprometida, o que não é o caso de muitas outras que se perpetuam no IGC 2, sem que nenhuma medida radical tenha sido tomada pelo MEC.

Ata da assembleia de 21 de janeiro de 2013

A reunião ocorreu no Sinpro-Rio. Participaram 60 docentes da UGF. Foram ouvidos os relatos da reunião em Brasília, com a SERES, representada por Jorge Messias, e Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio, Sidney Amaral, presidente da Adoci e Crisóstomo Peixoto, da Adgf. Após foi oferecido relato da reunião no MPF, RJ, com a procuradora, que está em processo de instrução para encaminhar processo. Em seguida, diferentes reflexões foram apresentadas e foram tomadas as seguintes deliberações:

1. Sobre a aplicação de notas para a conclusão do semestre 2013.2 na UGF: Tendo em vista que a SERES procedeu o descredenciamento sem a conclusão do período; considerando que é a SERES a responsável pelos processos de regulação; adjuntando o fato que os docentes apenas aplicaram a A1, até a decretação da greve e que, durante a greve, não houve aulas, nem aplicação das demais avaliações; foi apresentado ao senhor Jorge Messias, durante a reunião em Brasília, pelo prof. Peixoto, a necessidade da SERES indicar os procedimentos devidos, haja vista que ela afirmou, à imprensa, que 2013.2 estava concluído. Não cabe aos docentes nenhum procedimento sem instrução explícita da SERES.

2. Sobre a declaração de IR 2013: É direito dos docentes receber da empregadora, Galileo Educacional, as informações para a declaração de IR. Cabe a cada docente solicitar por e-mail estas informações para a Mantenedora. O diretor financeiro da mantenedora é o senhor Samuel Dionisio, o e-mail dele é: samueldionizio@galileoeducacional.com.br. E, também, ao senhor Jorge de Carvalho, responsável pela administração, jorgedecarvalho@galileoeducacional.com.br Além disso, deve-se, também, solicitar, os contra-cheques com a emissão de tudo o que foi efetivamente pago. Deve-se, também, solicitar ao Banco Mercantil, pessoalmente, o extrato analítico da conta bancária. Paralelamente, o Sinpro-Rio oficiará, por meio do jurídico, à Galileo, exigindo a remessa das informações sobre IR para todos os docentes.

3. Sobre as ações em curso: Até o momento está em processo de organização o ato na ABI, em favor da federalização. Será informado por meio do Blog data e local. A ação a ser movida pelo MPF está em estudo.

4. Sobre ações trabalhistas: O jurídico do Sinpro-Rio está avaliando quais as melhores medidas jurídicas para (a) reivindicar os salários não pagos ainda e (b) regularizar a situação profissional dos docentes. A situação profissional dos docentes está indefinida, haja vista que as IES estão descredenciadas, e não houve nenhuma medida demissionária por parte da Galileo Educacional. Estamos contratados e sem emprego. As medidas a serem tomadas serão objetos de próxima assembleia.

 PRÓXIMA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES DA UGF

DIA: 21/01 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO: 18 H
LOCAL: AUDITÓRIO DO SINPRO-RIO
               RUA PEDRO LESSA, 35 - 2º ANDAR
PAUTA:
               - INFORMAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO CONTRA O DESCREDENCIAMENTO;
               - INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS TRABALHISTAS;
              -  DELIBERAÇÃO SOBRE O SUPER-ATO NA ABI;
              -  OUTROS ENCAMINHAMENTOS.

COMO EXPLICAR A FEDERALIZAÇÃO, MESSIAS...

O Sr. Jorge Messias pergunta: como explicar a federalização da UGF e da UC, para 400 mil que prestam vestibular, e a contratação, para tantos que prestam concurso público para professor das universidades federais?

Vamos ajudá-lo. Entenda como se faz, senhor Jorge Messias:

1º. Temos todos que entender que educação é um direito, já havia 12 mil alunos nas duas universidades, estudando e o Estado brasileiro não pode prejudicá-los;
2º Federalizar IES privadas é uma forma de garantir a continuidade de vagas, de cursos fundamentais, como Medicina, Odontologia e as Engenharias, dentre outros, importantes para o Brasil;
3º Não é lesar direito de ninguém que presta vestibular criar a oportunidade de transferência desses alunos, que continuarão nas IES em que já estavam, apenas agora federalizadas, porque o governo puniu a má gestão da Mantenedora;
4º Os professores serão integrados, temporariamente, como professores substitutos, no ínterim da federalização haverá concursos públicos, que poderá, ou não, mantê-los como permanentes;
5º Os funcionários serão contratados como servidores temporários, havendo, depois, também, concursos;

Obs.: Transferência e Contratação de substitutos são mecanismos já existentes.

Em caso de dúvida, consulte o Reitor Roberto Salles, da Uff.

Havia um governador... que nem pensou em educação de qualidade!!!!

Ajude o governador a rever sua opinião, explique no Facebook dele que descredenciar não é a solução!

Você acredita que o Sérgio Cabral está apoiando o descredenciamento da UGF e da UC? Não:

Postagem dele no Facebook

Sérgio Cabral

Acabei uma reunião com o Vice-Governador Pezão, o Líder do PMDB na Câmara de Deputados Eduardo Cunha, Deputado Federal Celso Jacob, Presidente da Alerj Paulo Melo e Secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Tutuca. Tratamos da crise da Gama Filho e da UniverCidade. Além do edital de transferência assistida, solicitamos ao Ministro Mercadante que garantisse perenidade aos cursos de Medicina e Odontologia. Afinal, temos carência de profissionais de saúde no Brasil. O ministro garantiu que serão vagas permanentes. Uma grande conquista para o Brasil e para o Rio de Janeiro!

CABRAL, DESCREDENCIAR NÃO É SOLUÇÃO!

VAMOS LUTAR PARA QUE FEDERALIZE, JÁ!

Por um Rio melhor, federalize a UGF e a UC

Presidenta Dilma, 

A senhora pode mostrar que o Brasil acredita que educação é um direito!

Federalize, Já!

UGF

Eram 18h, e a reunião com o MPF seguia...

VAMOS TODOS ESCREVER À PRESIDENTA SOLICITANDO A FEDERALIZAÇÃO

Usem o Fale com a Presidenta do site do Planalto

Exma. Sra. Presidenta Dilma Roussef;

Nós, docentes da UGF, queremos chamar a atenção da senhora à Nota Pública dos Reitores das Universidades Federais do Rio de Janeiro e do Diretor do Cefet-RJ, que, em nome da preservação da qualidade da educação no estado, indicam à senhora a necessidade de federalizar a UGF e a UC, que foram mal administradas pelo Grupo Galileo Educacional. Esta medida beneficiará diretamente 13 mil estudantes e manterá abertas duas IES que poderão continuar a servir o nosso País. Senhora Presidenta, esta medida permitirá que vários projetos de pesquisa, hoje fomentados pelas agências governamentais, possam ter conclusão, assegurará que os cursos de pós-graduação strictu senso existentes possam formar mestres e doutores a serviço do desenvolvimento científico e tecnológico no País. Presidenta, federalizar é uma alternativa para mostrar que para o governo brasileiro educação não é mercadoria, e sim um direito.

Confiante em seu bom juízo;

Jorge Atilio Silva Iulianelli
Secretário Geral
Associação de Docentes da Universidade Gama Filho

                                         ATENÇÃO

A AUDIÊNCIA NO MPF FOI ADIADA PARA ÀS 16 HORAS.

AMANHÃ TODOS JUNTOS NO MPF

Dia 16 de janeiro

11h

na sede do MPF, no RJ

Av. Nilo Peçanha, 31

Todos lá! 

Descredenciamento, Não! Intervenção! Federalize, Já!

INFORMAÇÕES DA REUNIÃO EM BRASÍLIA ENTRE SERES, SINPRO-RIO, ADOCI E ADGF

A ADGF agradece pelo envio das informações ao Prof. Sidney Amaral, presidente da ADOCI:

“AINDA NÃO ACABOU. A LUTA CONTINUA”.

MEC mantém descredenciamento das IES UC e UGF e prepara um novo modelo de transferência assistida.

A reunião com o MEC nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro, foi marcada por grande debate promovido pelo SinproRio, Adoci e Adgf sobre o descredenciamento das IES UC e UGF. Na oportunidade as entidades mantiveram a posição contrária a ação, porém o MEC manteve a portaria, admitindo que a reversão da decisão só possa acontecer por intervenção judicial do ministério público federal ou por recurso da mantenedora após análise do CNE (conselho nacional de educação).

O presidente do SinproRio Wanderley Quedo sustentou que as entidades continuarão contra o descredenciamento e para tanto aguardam a decisão do MPF sobre o pedido de intervenção. Quanto ao manifesto sobre federalização, o Sinpro vai convidar os reitores federais para um amplo debate para análise e aprofundamento com uma proposta concreta sobre a questão.   O secretário da SERES Jorge Messias, no entanto,  declarou ser inconstitucional tal medida por parte do governo.

Sobre o semestre 2013.2 o MEC considera encerrado com o descredenciamento, admitindo analisar a situação dos alunos formandos.

O presidente da ADOCI Sidnei Amaral ao solicitar esclarecimentos sobre os estudantes e os postos de trabalho o MEC anunciou uma nova modalidade para transferência assistida: “Na próxima segunda-feira teremos uma audiências pública com várias instituições do Rio de Janeiro e, provavelmente na quinta-feira, dia 16, publicaremos o edital público para receber as propostas das universidades interessadas em receber os estudantes. Criaremos um sistema de pontuação por quesitos onde as questões curriculares, localização, valor da mensalidade, certidões negativas do ministério do trabalho e emprego e capacidade e interesse em contratar docentes das IES descredenciadas”, declarou Messias. Segundo o secretário o MEC está criando uma nova modalidade de transferência assistida, onde o corpo docente terá a oportunidade de contratação (item com forte peso na pontuação final) por parte da instituição que, porventura, seja aprovada para receber os estudantes.

O presidente da ADGF Crisóstomo Peixoto foi veemente  ao afirmar que a medida do MEC foi na hora errada, deixando toda a comunidade acadêmica da UGF insatisfeita. Peixoto cobrou ainda do secretário a afirmação sobre a baixa qualidade da educação como um dos principais motivos para o descredenciamento. Jorge Messias argumentou que tal referência é em função do que o Grupo Galileo estava proporcionando, deixando claro que os professores são vítimas e que o corpo docente é de alta capacidade e que merece todos os elogios e que jamais poderão ser responsabilizados pela medida.

“AINDA NÃO ACABOU. A LUTA CONTINUA”

Diretoria da ADOCI

Deputado Chico Alencar: em favor da federalização!

Mais um parlamentar em apoio, direto e explícito à causa da federalização e contrário ao descredenciamento:

DESCREDENCIAMENTO, NÃO!

Humor de estudante, mensagem séria:

ALGUÉM SABE PORQUE OS PARLAMENTARES CARIOCAS DAS TRÊS ESFERAS AINDA NÃO SE PRONUNCIARAM CONTRA O DESCREDENCIAMENTO?

Além do Robson Leite, que é deputado estadual, pelo PT, e tem apoiado incondicionalmente a causa da UGF e do Centro Universitário da Cidade, que se posicionou contra o descredenciamento, acreditamos que outros parlamentares, que já nos deram apoio explícito, e até os que não deram esse apoio, o farão agora.

Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, deputados estaduais e deputados federais do Rio de Janeiro, onde está o pronunciamento de vocês?

Não tomarão atitudes contra o descredenciamento?

Não afirmarão, em alto e bom tom, que o MEC errou em dar a Mantença, e que tem que corrigir isso agora?

Não falarão em favor de propostas alternativas, como a federalização?

Com a palavra, os parlamentares...

REFLEXÃO DE MIRIAM LEITÃO: O MEC NÃO DEVERIA SER MAIS RESPONSÁVEL?

Miriam Leitão oferece uma reflexão: MEC fez que houvesse confiança, como agora vem querer simplesmente fazer transferência assistida?

Ouça aqui

FALA DO REITOR DA UFF SOBRE A FEDERALIZAÇÃO

Para os incréus, o reitor da Uff apresentou as argumentações que facultariam um processo político de federalização, das IES Centro Universitário da Cidade e da Universidade Gama Filho:

Prof. Roberto Salles

Reitor da Uff

Para ouvir, clique aqui

A SERES ERROU, ERROU FEIO, TEM QUE ALTERAR O QUE FEZ

A SERES errou em conceder Mantença a uma instituição que tinha suas mantidas em greve em maio de 2012!

A SERES errou em não apreciar a réplica da SUGF, e descredenciar sem se pronunciar sobre isso antes, agora aos 13 de janeiro de 2014!

A SERES errou em descredenciar!

Federalizar é preciso, descredenciar não é preciso! (Paráfrase a Fernando Pessoa, e para esclarecer, preciso aqui significa rumo certo!).

Errare humanum est!

E o resto do provérbio? Já sabe.

FEDERALIZAR É CONSTITUCIONAL E APROVEITAR OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS, TAMBÉM

Inexiste dispositivo constitucional contrário a contratação provisória de funcionários pelo Estado brasileiro. Senão, no caso das universidades federais, não haveria a possibilidade dos professores substitutos.

Em relação à federalização, a Unipampa foi criada em 2005, visando atender a educação superior do Rio Grande do Sul, após a crise da Urcamp. Ou será que o Jorge Messias, que declarou há pouco na Televisão a inconstitucionalidade de contratação de docentes em instituições federalizadas, está afirmando que o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva agiu contra a Constituição Federal?

Sobre a federalização da Urcamp, transformada em Unipampa, ver as informações no sítio eletrônio do Sinpro-RS: Unipampa: o Lula fez, a Dilma pode fazer isso com a UGF!

RESPOSTA RECEBIDA DA REITORIA DA UFF

Prezado Prof. Dr. Jorge,

Em nome do Reitor desta Universidade, agradecemos suas palavras que muito o lisonjeia e  que a  luta é pela educação do nosso País.

Informamos que hoje o Prof. Roberto Salles estará dando entrevista para Band , Globo News e o  RJ TV.

atenciosamente;

Sandra Santiago
Gabinete do Reitor
Universidade Federal Fluminense

AGRADECIMENTO

Magníficos Reitores da Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro e Diretor do Cefet-RJ;

Prof. Dr. Roberto de Suza Salles, UFF;

Prof. Dr. Carlos Henrique Figueredo Alves, Cefet;

Profª Drª Ana Maria Dantas Soares, Ufrrj;

Prof. Dr. Antônio José Lêdo Alves Cunha, Ufrj;

Prof. Dr. Luiz Pedro San Gil Jutuca, Unirio;

Em nome de todos os docentes da UGF, reconhecemos a atitude corajosa e correta, do ponto de vista ético, na luta pela manutenção da qualidade e tradição da educação em nosso Estado. É mesmo um acinte que o MEC, em contraste a todas as medidas governamentais de valorização da educação que nosso País tem assistido, não aja de forma a defender um patrimônio social que é uma universidade. Os senhores e a senhora, corajosamente, indicaram que a SERES/MEC foi incapaz de atuar com cuidado pedagógico, com o Centro Universitário da Cidade e com a Universidade Gama Filho, por meio de um ato que mais desguarnece nosso estado de instituições de educação superior competentes e, cada uma a seu modo, cooperadoras da criação e inovação do saber em nosso Estado. O ato que tomaram muito nos comoveu. Os estudantes, ao lerem a nota durante a passeata na Av. Presidente Vargas, e os docentes da UGF, em assembleia no Sinpro-Rio, todos tiveram o mesmo embargo de emoções. Somos-lhes muito gratos. Acreditamos que, com o apoio dos senhores, teremos como reverter essa situação. Oxalá, a federalização como uma medida correta para atender às necessidades de formação em educação superior, em nosso Estado, seja aventada como uma hipótese relevante e, mais, como uma medida possível de ser tomada pelo MEC.

Agradecidamente;

Prof. Dr. Jorge Atilio Silva Iulianelli

Membro do Conselho de Ensino e Pesquisa 

Membro do Núcleo Estruturante do Curso de Engenharia da Produção

Docente do Mestrado em Acessibilidade

Coordenador da Área de Concentração em Ética Aplicada

Secretário Geral da Associação de Docentes da UGF

Universidade Gama Filho

PARLAMENTARES FEDERAIS CARIOCAS, SENADORES, DEPUTADAS E DEPUTADOS FEDERAIS, ONDE ESTÃO VOCÊS?

É o momento mais difícil. Precisamos de todo apoio de nossos políticos do Rio de Janeiro, todos serão candidatos em 2014. Vão deixar de apoiar a UGF? De dizer não ao descredenciamento? De fazer eco aos reitores das federais do Rio de Janeiro e ao diretor do Cefet, exigindo federalização?

Onde estão vocês?

Mandem e-mails, façam comentários no Blog, e, sobretudo, apresentem requerimentos ao MEC, façam gestão com o Ministro, com a Presidenta: 

Vamos lá!

A AV. PRESIDENTE VARGAS RECEBEU OS ESTUDANTES, DOCENTES E FUNCIONÁRIOS

Como diziam os estudantes no carro de som:

A nossa luta, unificou, é estudante, funcionário e professor!

As três greves na UGF, devidas à falta de condições docentes de trabalho, de cenários de ensino para todos os cursos e dos atrasos salariais sucessivos, sempre foram GREVES GERAIS! A SERES/MEC errou, cada vez é mais claro, duplamente, em consentir na mantença, a um grupo sem condições para isso, em manter isso, mesmo após a alteração acionária do grupo, que constituiu praticamente uma nova mantenedora, que, segundo a Nota Técnica 40 de maio de 2013 do MEC, indica nova mantenedora... E errou soberbamente com o despacho do descredenciamento, de segunda-feira, 13 de janeiro.

A educação no Brasil tem avançado, as políticas públicas educacionais, como reconhecem os Reitores e o Diretor do Cefet, tem superado muitas situações insólitas. No entanto, as políticas de educação superior para o setor privado incorrem em dois erros fatais: - tratam os estudantes como clientes; - não observam o papel fundamental dos docentes no processo. Educação não é negócio, é direito humano e social, que não pode receber essa abordagem.

Éramos mais de 1500 na Presidente Vargas. A passeata durou quase até 20h, da Candelária à Central do Brasil. Eram dois carros de som. O deputado Robson Leite estava presente e apoiando.

Descredenciamento, não!

Fora Galileo!

Federalize, Já!

OLHOS EM BRASÍLIA, HOJE!

Todos estamos aguardando notícias da reunião em Brasília, entre o MEC e os docentes, representados pelo Sinpro-Rio, ADGF e Adoci.

Ata da assembleia dos docentes da UGF: 14 de janeiro - FORA GALILEO!

A assembleia, convocada pela direção da ADGF, ocorreu, aos 14 de janeiro, 18h,  no auditório do Sinpro-Rio. Participaram 85 docentes e alguns representantes dos funcionários. Todos os docentes presentes estavam comprometidos a ir participar da passeata, com os estudantes, na Avenida Presidente Vargas, contra o Descredenciamento. Os docentes apreciaram os fatos: - o descredenciamento e o processo de transferência assistida notificado pelos despacho 2,3 e 4 de janeiro de 2014, da SERES; - a reunião com o MPF, no Rio de Janeiro, na qual se está verificando medidas de efeito suspensivo do descredenciamento, para as quais haverá nova conversação na 5ª feira; - a proposta relatada pela direção da Galileo Educacional; - o encaminhamento de outros recursos judiciais para a suspensão ou anulação do descredenciamento e do ato autorizativo da mantença da Galileo Educacional; a reunião, a ocorrer em Brasília, aos 15 de janeiro, entre o MEC e o Sinpro-Rio, presidente da ADGF, prof. Peixoto, e o presidente da Adoci, prof. Sidney Amaral. Durante a assembleia, prof. Jorge Amaral, Bigú, da UGF e do Sindmed, o presidente do Sinpro-Rio, prof. Wanderley Quêdo e o prof. Antonio, fizeram diferentes observações sobre a necessidade de reverter esta situação. Enquanto refletíamos sobre as aleternativas, recebemos a informação que os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet haviam firmado uma nota na qual afirmavam que descredenciamento e transferência assistida não são solução, apoiam a proposta de federalização, como solução, e se colocam à disposição para o processo de federalização das duas IES, Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade. A nota foi ovacionada e tomada com muita emoção e sentimento de solidariedade pela comunidade docente. Foi, também, comunicada à assembleia a recepção de mensagem de apoio da ANDES, enviada à ADGF, à luta contra o descredenciamento e pela sobrevivência institucional da UGF. A assembleia também se deteve para avaliar as soluções de causas trabalhistas, ante o fato do descredenciamento, para o que contou com a assessoria do advogado Márcio Cordeiro, do Sinpor-Rio. Diante desses fatos, a assembleia tomou as seguintes deliberações, todas por unanimidade:

1. Todas as medidas judiciais que apoiem a anulação do descredenciamento deverão ser tomadas pela ADGF;
2. Todas as ações para a informação da sociedade carioca e nacional sobre o descalabro da decisão do MEC, deverão ter continuidade;
3. Fica rejeitada a proposta da Galileo Educacional, por ser indigna, não demonstrar nenhuma boa fé, bem como indicar um plano danoso de demissões sem verbas, como eles têm feito, e novas rondas de atrasos salariais, sem investimentos em infra-estrutura, deixando tudo piorar ainda mais;
4. Ficam aprovadas todas as moções, atos, iniciativas administrativas no MEC e ações judiciais, que revoguem a mantença da Galileo Educacional: Fora Galileo!
5. Fica aprovada participação em ato público junto ao MPF no Rio de Janeiro, apoiando a iniciativa do deputado Robson Leite e do presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, em obter da justiça federal a anulação do descredenciamento e a intervenção do MEC;
6. Fica aprovada a contínua pressão ao MEC para que identifique alternativas ao descredenciamento, dentro das disponíveis na atual legislação, ou criando novas possibilidades, quais sejam, intervenção, revogação da mantenção, com mantenedor anterior ou abertura de licitação pública para novo mantenedor, ou, como nos sugerem as pessoas que entendem de educação, a saber, os reitores e o diretor do Cefet, a federalização.
7. A nova assembleia dos docentes da UGF está marcada para quarta-feira, 22 de janeiro, no auditório do 2º andar do Sinpro-Rio, 18h;
8. Fica aprovado ato público em defesa das IES, Centro Universitário da Cidade e Universidade Gama Filho, na ABI (a confirmar), dia 24 de janeiro.

Sem mais deliberações, encerrou-se a assembleia e todos os docentes foram participar da passeata na Av. Presidente Vargas, com os estudantes.

A proposta da Galileo

Chamados pelo diretor presidente da Galileo, Alex Porto, para uma reunião diante do delicado fato do descredenciamento, a direção da ADGF foi à sede da Galileo, na rua Sete de Setembro. Alex Porto e Samuel Dionizio, diretor presidente e diretor financeiro, respectivamente, afirmaram o seguinte: - que entrarão com recurso judicial para solicitar a anulação do descredenciamento porque não consideram isonômico o tratamento do MEC e porque não teria havido o amplo direito de defesa; que entrariam com recurso dirigido ao Conselho Nacional de Educação, que reúne-se apenas no final do mês, para solicitar anulação do descredenciamento, haja vista que é este órgão que tem competência administrativa para tanto. Finalmente, refletia o diretor presidente que haverá, de qualquer modo, uma forte debandada de estudantes, caso seja conquistada a anulação do descredenciamento. Eles tiveram muitas dificuldades para conseguir os recursos que estavam negociando, os 400 milhões de reais, e, com isso, aliado ao inadimplemento - alegaram isso, também, não conseguiram cumprir com os pagamentos de salários e outros compromissos financeiros, único item que teriam deixado de cumprir do TSD, o qual estariam cumprindo à risca. Neste sentido, se a anulação fosse conquistada, não tendo recursos, eles poderiam pagar um salário a todos e negociar o conjunto de pagamentos futuros. E demitiriam muitos professores e funcionários devido a queda do número de alunos.

A ADGF ainda advertiu-lhes que o pagamento de um salário, se fosse antecipado, ainda poderia ser apreciado pela Justiça como elemento de boa fé, da parte deles. E que, qualquer negociação só haveria possibilidade de ser feita ante o fato da anulação do descredenciamento.

Porém, todos sabemos que, se eles demitem, não pagam nenhuma verba rescisória. E se eles se comprometem com prazos de pagamentos de dívidas passadas, não cumprem.

A Galileo Educacional não se apresenta em condições de permanecer na gestão das duas IES. O MEC tem que anular o descredenciamento, sem devolver a mantença à Galileo Educacional: se deu o ato autorizativo de forma errada, o MEC tem que reconhecer o erro, desfazer isso, sem prejuízo para as IES, se existem alternativas reais!

Reitores das Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro e do Cefet apoiam federalização como solução

Vale repetir: os reitores das universidades federais e do Cefet do Estado do Rio de Janeiro apoiam a solução de federalização da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.

Leiam o documento na íntegra: Nota oficial: Posicionamento dos dirigentes das universidades federais e do Cefet-RJ em relação ao recente descredenciamento de instituições de ensino superior no Rio de Janeiro

SERES/MEC, quem entende de educação no Rio de Janeiro já se pronunciou, vocês manterão o erro da atitude tomada?

F E D E R A L I Z A Ç Ã O: ATOS DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2014

Há muitos fatos que ocorreram no dia de hoje com relação à Universidade Gama Filho. Os relatos detalhados virão depois. Seguem algumas notas em formato de manchetes.

Os docentes da Gama Filho, em assembleia, repudiaram o descredenciamento, exigem sua anulação, e exigem a revogação da mantença da Galileo.

Hoje ocorreram, no Sinpro-Rio, assembleias dos docentes do Centro Universitário da Cidade e da Universidade Gama Filho.

Hoje, também, a Galileo Educacional, por meio de seu diretor presidente e de seu diretor financeiro, respectivamente, Alex Porto e Samuel Dionizio, conversaram com a direção da ADGF apresentando uma proposta que foi rejeitada por unanimidade na assembleia dos docentes da Gama Filho.

Os docentes da Gama Filho, diante da proposta da Galileo assumem pela primeira vez a campanha fora Galileo!

Os estudantes, funcionários e docentes, em uma ação promovida pelos estudantes, seguiram em marcha pela avenida Presidente Vargas, exigindo do MEC a anulação do descredenciamento e a realização de alternativas ao mesmo, como a intervenção ou a federalização da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.

Os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet, em ato de valorização da educação em nosso estado, e reconhecendo a qualidade acadêmica da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, ao contrário do MEC, afirmam que entendem ser a federalização uma solução que apoiam! Leia na íntegra o documento dos reitores, aqui.

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA

OS ESTUDANTES DA UGF INICIARÃO A CONCENTRAÇÃO NA CANDELÁRIA, E SUBIRÃO A AVENIDA RIO BRANCO.

A ASSEMBLEIA ESTÁ MANTIDA, NO SINPRO 18h,  E AO CONCLUIRMOS A ASSEMBLEIA OS DOCENTES IRÃO ADENSAR A MANIFESTAÇÃO.

TODOS OS DOCENTES ÀS RUAS!

TODOS CONTRA O DESCREDENCIAMENTO!

PARA A SERES/MEC EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA NÃO CONTEMPLA CONFLITO CAPITAL-TRABALHO, SÓ IES ESTATAIS PODEM TER LUTAS DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Prezados Jorge Messias, Martha Abramo, Pedro Leitão e Profa. Cleunice;

A SERES foi criada como uma instância de regulação da educação superior. Evidente que essa é uma tarefa árdua, sendo o nosso setor tão complexo. A decisão, equivocada, no caso UGF, passa uma mensagem para o setor que é muito grave. Que mensagem é essa?

1. Se Mantenedoras utilizam o empréstimo compulsório para sustentar processos acadêmicos e administrativos, e não conseguem fazê-los avançar, devido a greves de funcionários e docentes, as descredenciamos;

2. Se docentes e funcionários fazem greves para reivindicar os salários, e isso realoca o calendário acadêmico de IES privadas, as descredenciamos;

3. Se emitimos despachos e TSDs, sobejamente, sem nenhuma sanção durante os processos, apenas com novos despachos, após uma série descumprida, punimos pesadamente, as descredenciamos;

Ou seja, as Mantenedoras podem operar ilegalmente, sua penalização é interrupção por um período de 5 anos sem poder investir no setor. Funcionários e docentes não podem exercer o legítimo direito de greve, uma vez exercido, ao invés de, como nas universidades federais, haver novo calendário acadêmico, punimos esses trabalhadores, que perderão postos de trabalho após a luta pelo direito de receber pelo trabalho exercido. Finalmente, se a ação do MEC é ineficaz, punimos a Mantenedora e os trabalhadores da educação, porque eles deveriam se manter em funcionamento... 

Para quem? porque? O tão arduamente conquistado exercício da cidadania está subordinado à lógica do Mercado, e o MEC passa a observar os estudantes da educação superior privada não como estudantes, senão como clientes. E eles, ao invés de terem sua atividade educacional valorizada in toto, a saber, incluindo a greve, passam a ser tutelados como clientes, cuja única satisfação seja a oferta de serviços pelos quais pagaram. É assim que se deve tratar aos estudantes, estes agentes da cognição criativa e criadora? E se os proletários da educação não receberam? Não importa?

Resposta que o MEC acaba de afirmar para a sociedade brasileira: Não interessa!

É esta ação uma defesa do direito do estudante a uma educação de qualidade? Não. Isto é apenas uma forma cômoda do MEC se liberar de integrar em sua demanda o conflito capital-trabalho, existente no ambiente da educação superior.  Estudantes são uma parte do processo educativo que inexistem sem a relação professor-aluno. E nesta equação do MEC não há atenção a este fato básico e fundamental.

Durante mais de 3 anos de avaliação com IGC 2, a Univercidade IES nunca sofreu descredenciamento - que teria clara motivação acadêmica, naquelas circunstâncias. Agora, vem o MEC, em um ano conturbado, de forte luta política, e descredencia aquela IES. Afirma que isso se fundamenta na baixa qualidade acadêmica. 

Ora, baixa qualidade acadêmica que é fruto da falta de monitoramento apropriado do MEC? Porque antes não motivara descredenciamento?

No caso da UGF, das duas uma, ou o IGC é uma brincadeira, ou o MEC o  valoriza nada, porque é clara a nota 3 da UGF. Como o MEC pode argumentar haver baixa qualidade acadêmica?

Bem, dessa forma, a explicação do descredenciamento só pode estar na conveniência. Passamos ao argumento da conveniência: é conveniente ao MEC afirmar que existe baixa qualidade acadêmica quando quer tomar medidas extremas.

Ensina o equilíbrio reflexivo que devemos optar por atos menos gravosos, aos mais gravosos. O descredenciamento, ainda que possa ter alguma eficácia, é absolutamente mais grave que uma intervenção, ainda que a eficácia dessa seja duvidosa. Ela, porém, teria condições de permitir um período de reordenamento da gestão que foi consentida e permitida pelo ato autorizativo da transferência da Mantença dado. O MEC poderia ter nomeado um reitor pro tempore para as instituições e pró-reitores - efetivamente, nunca existiu no Brasil uma intervenção com efeito administrativo-financeiro, promovida pelo MEC. Poderia haver e o MEC não teve a sabedoria de conduzir um processo assim. Porque? Devido à necessidade de administrar captação de recursos e pagamentos? Devido a maior controle social da Mantenedora? Não se sabe.

Porém, a decisão do colegiado superior da SERES foi pelo descredenciamento. Ouviu os docentes? Não! E porque não? Porque o MEC entende que a educação superior é uma mágica, sem educadores, sem funcionários administrativos. É um brinquedo mágico, no qual Mantenedoras prestadoras de serviço e estudantes clientes, se relacionam com a SERES, como uma agência reguladora da prestação de serviços para os usuários. Sinto falta da deontologia kantiana que afirma que um ser humano não deve tratar outro ser humano como meio senão como fim. Os trabalhadores da educação estão para a SERES como um meio absolutamente ausente em sua equação para a solução dos problemas da educação superior no Brasil.

A transferência assistida não trará solução se ela não foi uma medida vinculada a processos nos quais a valorização da carreira docente, da pesquisa, das ações formativas comunitárias, estejam, de fato, valorizados. O MEC não fez a análise do conjunto de pesquisas existentes com fomento na UGF, não fez a análise do conjunto de docentes bolsistas, prestando serviço, até mesmo para a Comissão Nacional da Verdade, nem mesmo avaliou que esta universidade possui alunos africanos, como parte da solidariedade internacional de nossa nação. Nada disso fez parte da análise do MEC. Que análise fez o MEC?

Segundo a nota e os despachos, a seguinte: os alunos pagaram, não tiveram aulas e a Mantenedora não indica que terá como reverter os pagamentos recebidos em serviços educacionais proximamente. Descredenciamos!

Notemos, os serviços educacionais não estão sendo prestados porque os trabalhadores da educação se revoltaram com a precariedade da condição docente e com a falta de pagamentos regulares dos salários. Estamos em greve.

Ora, e quando as universidades federais têm greves de 6 ou 7 meses em um ano, deveríamos ter a União descredenciada? Não. E a paralisação se dá, na maior parte dos casos, pela motivação de aumentos salariais considerados ilegítimos.

Note-se bem, em nenhuma IES em que há empréstimo compulsório e não há greve o MEC emite qualquer despacho. Então, quem é que está sendo punido efetivamente? O trabalhador da educação das IES privadas.

Há um real benefício aos estudantes que o MEC esteja construindo? Não parece. Porém, o real prejuízo para os trabalhadores da educação é incontestável.

De forma alguma era essa a atitude que se poderia aguardar de uma Secretaria de Regulação da Educação Superior, ademais em uma administração que tem por ministro um ministro do Partido dos Trabalhadores, e durante o governo da Presidenta Dilma Roussef, eleita pelo voto das maiorias, das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. 

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É um risco para a educação superior que esta postura persista. A bem da verdade, o ato moral e político mais correto seria a imediata revisão e reversão da medida pela SERES, pelo simples fato dela não corresponder a uma visão correta do setor da educação superior privada, e por estabelecer dois pesos e duas medidas para movimentos de trabalhadores da educação superior, um atinente as IES estatais e outra atinente as IES privadas.

Nem vale mencionar o pleito da SUGF, que se manifestou desde setembro de 2013, após o primeiro agravamento da crise. Poderia, ao menos, por respeito à comunidade acadêmica da UGF haver se pronunciado o secretário sobre a réplica. Poderia ser qualquer manifestação. Até poderia haver aproveitado o ensejo, como medida para protelar essa medida tão danosa, sobretudo para os estudantes, que ficarão por período longo aguardando a solução das transferências... que não haverá para os docentes e os funcionários, trabalhadores da educação desprezados pelo MEC.

Atenciosamente;

Prof. Dr. Jorge Atilio Silva Iulianelli

Secretário Geral da ADGF

Professor do Mestrado em Acessibilidade

Coordenador da Área de Ética Aplicada

Membro do Conselho de Educação e Pesquisa 

Universidade Gama Filho

PARA QUE SERVE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO?

VEJA COMO A MEDIDA DO DESCREDENCIAMENTO ADUZ ARGUMENTOS FALACIOSOS:

a) O IGC DA GAMA FILHO, 2012, É 3

Como o MEC pode alegar que essa é uma instituição de baixa qualidade acadêmica, se ela corresponde à avaliação que é exigida?

b) A GALILEO FOI ACEITA COMO MANTENEDORA PELO MEC, EM MAIO DE 2012

Como o MEC pode se locupletar de ter apresentado medidas em 2012 e 2013, quando aprovou a mesma Mantenedora, que se mostrou inapta, em maio de 2012, em meio a greves?

c) DESDE SETEMBRO A SUGF PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA MANTENÇA

Como o MEC pode desconsiderar o fato de haver um pleito pela Mantença, em meio a uma crise como esta, e optar pelo descredenciamento sem se pronunciar sobre o pleito da SUGF. Ao menos deveria ter feito um pronunciamento qualquer, ao menos negativo... NÃO FEZ NADA!

DESCREDENCIOU PARA QUÊ! A QUEM ESTÁ BENEFICIANDO?

MANTIDA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES DA UGF

NESTA TERÇA-FEIRA,  14/01/2014 - 18 HORAS

LOCAL: AUDITÓRIO DO SINPRORIO 
               Rua Pedro Lessa, 35 - 2º andar

PAUTA:

AVALIAÇÃO DE MEDIDAS DIANTE DA NOTÍCIA DE DESCREDENCIAMENTO

NOTÍCIA DO PORTAL MEC: COVARDIA CONTRA A GAMA FILHO

Leiam a notícia sobre o descredenciamento:

Covardia com os funcionários, docentes e estudantes da Gama Filho

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES DA UGF

NESTA TERÇA-FEIRA,  14/01/2014 - 18 HORAS

LOCAL: AUDITÓRIO DO SINPRORIO 
               Rua Pedro Lessa, 35 - 2º andar

PAUTA:
         - Medidas na busca de se evitar o descredenciamento da UGF;
         - Outros encaminhamentos.

A SOBREVIVÊNCIA INSTITUCIONAL DA UGF SERÁ UMA VITÓRIA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

O que ensina o caso da UGF?

O Ministério da Educação tem um papel fundamental: regular a educação superior. É necessário que seja demonstrado que regular é mais que promover o encerramento de instituições, ademais se elas não têm problemas acadêmicos. Se o MEC é incapaz de controlar os processos de gestão econômico-financeira das Mantenedoras, como no caso da Galileo, é necessário que ele crie condições de melhor monitoramento. O empréstimo compulsório, de salários e verbas rescisórias, para formar capital de giro é um absurdo. O MEC permite a várias mantenedoras, que arrecadem matrículas e mensalidades, deixando de pagar devidamente salários e verbas rescisórias, e de investir regularmente em manutenção e melhoria do ambiente acadêmico de aprendizagem. 

Senão o MEC a controlar essas situações, quem? O controle e a regulação precisam ter melhores dispositivos que a extinção de patrimônio sociocultural, como são Universidades. Se a IES não é o ente jurídico concessionário; o ente jurídico cedente, a saber, o MEC, deve usar de todos os recursos para proteger a IES e a comunidade acadêmica. Educação superior é serviço prestado sob concessão.

Proteção da comunidade acadêmica deve ser mais que transferir os alunos, deve ser mais que encerrar uma Universidade:
- porque existe o dispositivo da intervenção (Decreto Lei 5773/2006, Arts. 52 e 55)? 
- porque existem meios administrativos de revogação e transferência de mantença? 

É evidente que, o ideal, é que as Mantenedoras atuem regularmente, pagando salários devidamente, mantendo e aprimorando o ambiente acadêmico de aprendizagem. E quem deve zelar por isso? Primeiramente, a própria comunidade acadêmica. E, neste sentido, a comunidade acadêmica da Universidade Gama Filho está de parabéns, por todo o denodado esforço de estudantes, funcionários e docentes. Em segundo lugar, e em favor da comunidade acadêmica, o MEC.

Não esperamos menos do Estado brasileiro.

Que o MEC atue, não provocando mais dano social, e sim promovendo mais bem-estar para a sociedade brasileira. Permitindo que IES competente permaneça a existir, garantindo a manutenção de espaço social de educação superior de qualidade, com postos de trabalho para funcionários administrativos e docentes, trabalhadores da educação, e assegurando aos estudantes o direito de concluir sua formação onde tenham escolhido estudar.

EXIGÊNCIA DE APOIO ÀS DEPUTADAS E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

Docentes, funcionários e discentes. Os contatos que temos feito com os parlamentares federais  do Rio de Janeiro tiveram respostas dos Deputados Stpan Nercesian, Eurico Júnio, Mandieta e Chico Alencar. Na ALERJ, temos o apoio constante dos Deputados Robson Leite e Paulo Ramos.

Vamos insistir para que todos eles nos apoiem neste momento crucial.

NÃO AO DESCREDENCIAMENTO DA UGF!

EM DEFESA DO DIREITO DOS ESTUDANTES CONCLUÍREM SEUS CURSOS NA UNIVERSIDADE QUE ESCOLHERAM ESTUDAR!

EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, DESCREDENCIAMENTO E DESEMPREGO, NÃO!

Prezadas Deputas e Deputados Federais do Rio de Janeiro;

A situação da má gestão da Universidade Gama Filho chegou, ao que parece, ao ápice. O MEC quer usar como remédio a esta situação uma medida duríssima, a extinção da universidade. Senhoras e senhores deputados, uma universidade é um patrimônio sociocultural não desprezível, ademais contando ela 75 anos, nunca havendo dessa instituição qualquer curso descredenciado. A UGF formou profissionais relevantes, mantém pesquisa, possui quatro cursos de pós-graduação strictu senso, ou seja, possui sólida condição acadêmica, comprovada pelas sucessivas avaliações do INEP. O Dec. Lei 5773/2006, fundamentado na LDB, propõe, dentre as medidas alternativas ao descredenciamento, a intervenção, que deve ter suas condições determinadas pelo secretário de regulação. Não há nada na legislação que impeça, se houver intervenção, o fato dela se dar na esfera financeiro-administrativa. Porém, se o MEC se julga incompetente ou insuficiente para tanto, no caso da UGF, há a alternativa de transferência de mantença, haja vista que a SUGF está com réplica, em apreciação pela SERES, solicitando que a mantença da UGF, conferida à Galileo, seja revogada (a réplica pode ser lida em (http://adgfdocentes.blogspot.com.br/2013/12/replica-da-sugf-em-requisicao-de.html). Ou seja, ou intervenção ou transferência de mantença, constituem soluções menos danosas que o descredenciamento. O descredenciamento, além de gerar dificuldades na vida acadêmica dos estudantes, deixará 1700 trabalhadores e eleitores cariocas desempregados. Senhoras e senhores deputados federais do Rio de Janeiro, é urgente que nos auxiliem neste pleito. Requeiram ao MEC que sua ação em relação à UGF tome um destes dois outros rumos: intervenção ou transferência de mantença. Descredenciamento, não!

Atenciosamente, 

Jorge Atilio Silva Iulianelli

Secretário Geral

Associação de Docentes da Universidade Gama Filho

E-mails das Deputadas e Deputados Federais, Senadores do Rio de Janeiro e Membros da Comissão de Educação do Congresso:

dep.adrian@camara.leg.br,
 dep.alessandromolon@camara.leg.br,
 dep.alexandresantos@camara.leg.br,
 dep.alfredosirkis@camara.leg.br,
 dep.andreiazito@camara.leg.br,
 dep.anthonygarotinho@camara.leg.br,
 dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br,
 dep.aureo@camara.leg.br,
 dep.beneditadasilva@camara.leg.br,
 dep.celsojacob@camara.leg.br,
 dep.chicoalencar@camara.leg.br,
 dep.deley@camara.leg.br,
 dep.dr.adilsonsoares@camara.leg.br,
 dep.dr.carlosalberto@camara.leg.br,
 dep.dr.paulocesar@camara.leg.br,
 dep.edsonezequiel@camara.leg.br,
 dep.edsonsantos@camara.leg.br,
 dep.eduardocunha@camara.leg.br,
 dep.euricojunior@camara.leg.br,
 dep.felipebornier@camara.leg.br,
 dep.fernandojordao@camara.leg.br,
 dep.fernandolopes@camara.leg.br,
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 dep.glauberbraga@camara.leg.br,
 dep.hugoleal@camara.leg.br,
 dep.jairbolsonaro@camara.leg.br,
 dep.jandirafeghali@camara.leg.br,
 dep.jeanwyllys@camara.leg.br,
 dep.jorgebittar@camara.leg.br,
 dep.leonardopicciani@camara.leg.br,
 dep.liliamsa@camara.leg.br,
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 dep.manuelrosaneca@camara.leg.br,
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 dep.sergiozveiter@camara.leg.br,
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 "Dep. Stepan Nercessian" <dep.stepannercessian@camara.leg.br>,
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