SEM SALÁRIOS, SEM AULAS: 24º DIA DA GREVE

A ADGF é representante dos docentes da UGF, responde diretamente às decisões tomadas em Assembleia. A Assembleia de Docentes, aos 11 de março decretou início de greve por haver atrasos salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, além de um conjunto de pendências trabalhistas, que inclui as férias de 2011 e 2012. Decidiram os docentes, àquela ocasião, que apenas retornariam às aulas com o pagamento da integralidade daqueles salários, ao mesmo tempo que referendaram negociações com a diretoria executiva da Galileo. Aquela diretoria executiva apresentou três propostas de parcelamento dos salários com recomposição em períodos diversos. Todas foram rejeitadas.

Ainda assim, a Galileo iniciou a operacionalização da terceira delas, a qual tem a tabela exposta no Blog. Os professores deliberaram por continuar a greve e manter postura de negociação. Entendeu a Assembleia de Docentes que, apesar de haver pagamento a uma parcela de docentes, não correspondia aos interesses da comunidade acadêmica aquela iniciativa. Fato esse que foi corroborado pela greve dos funcionários e posteriormente pela greve dos estudantes. Durante esse período não apenas a questão salarial estava em jogo. Reunia-se a isso a questão da precarização dos cenários de ensino, os problemas específicos do curso de Medicina, e os demais problemas acadêmicos.

Foi apresentado um termo de compromisso da Galileo, também exposto no Blog, que indicava um cronograma de pagamentos, e a aceitação da formação de comissão para acompanhamento do pagamento de salários e a estabilidade para docentes e funcionários em 2013. A Assembleia de Docentes deliberou pela aceitação sob condições do termo de compromisso. E estabeleceu que no primeiro momento de pagamento, após assembleia aos 5 de abril, se deliberaria por ESTADO DE GREVE, e mesmo que os pagamentos se efetuassem no primeiro momento, toda época de pagamento de salário (quinto dia útil), haverá Assembleia de Docentes, com edital para greve. Tomada essa decisão, a ADGF, instada pela Reitoria, participou de reunião do Conselho Universitário.

Em seguida a essa decisão ocorre o despacho do MEC. A ADGF incorpora à agenda o acompanhamento desse processo. Aceita participar de grupos de trabalho de resposta ao MEC. Acompanha a visita dos avaliadores do MEC para o curso de Medicina. Assume a coordenação das ações propostas pela Assembleia de Docentes, como o ato público realizado na Piedade. Dá prosseguimento às tarefas de negociação, como instado pela Assembleia dos Docentes.

Ocorre que o primeiro pagamento se efetuaria aos 2 de abril. Não houve. A ADGF se reuniu com a diretoria executiva da Galileo, cobrou o equívoco do ato e avisou sobre o risco que se abre para a regularização das atividades letivas caso ocorra situação semelhante aos 5 de abril. Foi indicado pela Galileo que o pagamento se daria aos 3 de abril. Após uma longa e estressante tarde o pagamento foi iniciado e houve ao final da tarde comunicado da Galileo que informa sobre problemas bancários e totalização do pagamento dos docentes da UGF aos 4 de abril 13h30.

Toda informação que consta no Blog apenas esclarece o processo ocorrido. Qualquer interpretação diferente desta está equivocada. A ADGF não fez nenhum encaminhamento diferente do que foi estabelecido pela Assembleia de Docentes. Apenas a Assembleia é soberana para deliberar sobre os passos que deveremos operar após o conjunto dos fatos.

Neste momento, aguardamos (1) a conclusão dos pagamentos até 4 de abril, já em explícito comprometimento do Termo de Compromisso apresentado pela Galileo; (2) o pagamento a ser efetuado aos 5 de abril, como conclusão dos primeiros pagamentos anunciados no Termo de Compromisso aceito sob condições pela Assembleia de Docentes. Neste interim, a ADGF elabora minuta de Regimento Interno para a Comissão de Acompanhamento de Salários, que é um dos elementos que a Assembleia de Docentes exigiu à Galileo. Toda essa dimensão da luta dos trabalhadores da educação superior é apenas uma parcela de um processo amplo. Essa é a questão da regularização salarial, que ainda tem o capítulo dos docentes da UC, também porque ao menos 129 deles lecionam na UGF.

Deveremos avaliar aos 5 de abril os passos decorrentes da situação que àquela ocasião se apresentar. Há duas outras dimensões dessa luta, aquela referente às interpelações do MEC e àquela referente ao questionamento sobre o controle social das Mantenedoras de IES privadas. Sobre o primeiro ponto, os estudantes têm avançado mais que os docentes. Teremos que aprofundar o significado de operações de visita, supervisão e, até mesmo, intervenção administrativa do MEC em instituições como a UGF. Sobre o segundo ponto, há que se trabalhar tanto a questão da legislação do ensino superior, como aquela referente ao sistema jurídico de controle de operações econômicas, por meio do CADE. Portanto, as interpretações e análises que interessam ao nosso acúmulo precisam aprofundar essas dimensões. Precisamos refletir no que permite sustentar e fazer avançar a institucionalidade da UGF e o controle social das Mantenedoras, em geral, e da Galileo, em particular.