CONTROLE SOCIAL: REUNIÃO ADGF COMISSÃO PERMANENTE DO MEC

Aos 25 de abril de 2013, a direção da ADGF se reuniu com o Prof. Joabson Nogueira, da Comissão Permanente do MEC. O Prof. Joabson confirmou que o processo de intervenção prevê a duração de 10 meses. O objetivo desta primeira etapa é ter uma lista de ações de curto prazo que seja implementada pela Mantenedora, em ordem a consubstanciar  a qualidade acadêmica necessária à UGF. Por qualidade acadêmica entende-se tanto a gestão administrativo-financeira, quanto a condução adequada das condições de trabalho docente e os procedimentos de saneamento de falhas da infra-estrutura. O Prof. Joabson ouviu as informações da direção da ADGF com relação às demandas dos docentes. Foram elencadas as seguintes questões:

1. Direitos Básicos imediatos: Regularização dos pagamentos salariais, conforme o Termo de Compromisso, aceito pela assembleia dos docentes, sob condições; Instalação da Comissão Paritária para Acompanhamento do Pagamento de Salários (preferencialmente antes do pagamento referente ao salário de abril, previsto para 7 de maio); 
2. Condições de Trabalho: Iluminação nas instalações de ensino; regularização do abastecimento hídrico (água nos bebedouros e certificado de potabilidade); regularização do sistema de combate a incêndio;  regularização do funcionamento dos elevadores; material didático (pilots, serviço de acesso aos equipamentos multimídia, etc);
3. Funcionamento acadêmico: Problemas com o custeio de atividades docentes (compra de materiais para os cursos);
4. Respeito à Autonomia Universitária: Criação de mecanismos para custeio de questões de funcionamento por meio da Prefeitura do Campus; Decisões sobre o funcionamento acadêmico ficarem submetidas à Reitoria e aos Órgãos Colegiados;
5. Pendências Trabalhistas a serem tratadas em médio prazo: regularização da parcela do 13º de 2009, regularização dos pagamentos do FGTS e INSS, regularização do pagamento da Contribuição Sindical.

Foi analisado que as medidas sobre a Mantenedora são mais relevantes que relativas à IES. A UGF possui uma comunidade acadêmica viva e que está em defesa da instituição. Não é interesse da comunidade acadêmica que a UGF sofra penalidades indevidas por problemas de gestão e funcionamento. Por conseguinte, a comunidade acadêmica insta ao MEC que centre esforços na correção destas questões, mais que em medidas que fragilizem a IES.