BREVE INFORME DA REUNIÃO DA MESA PARITÁRIA: SERES/MEC 17 DE ABRIL

A reunião foi dirigida pelo secretário da Seres, Jorge Messias, participaram, também, a secretária de regulação, Marta Abramo, o dep. Celso Jacob (PMDB/Comissão de Educação do Congresso). Estavam presentes, convocados pelo MEC, representantes dos funcionários das duas IES (UGF e UC) [Elis Carneiro, Marcelo UGF, Welington, UC], representantes dos docentes (ADGF [Jorge Atilio] e Comissão de Docentes da Cidade [Sidnei Amaral]) e dos discentes de ambas instituições [Rafael, Camed/DCE-UGF; Bruno, CAGeo/DCE-UGF; Marcus Vinicius e Lúcio Brandão, DCE-UC] e o Sinpro-Rio [Magna Correa], e pelos dirigentes da Mantenedora e das IES [Dr. Alex Porto, diretor presidente da Galileo; Raymundo Romeo, UGF; Álvaro Sousa, UC], representante os coordenadores da UC [Vítor Lemos]. As representações das IES apresentaram o conjunto de problemas existentes em relação à infra-estrutura e à gestão acadêmica (como cenários de Medicina na UGF, e elaboração do calendário acadêmico, na UC, p.ex.) e a necessidade da solução das mesmas com acompanhamento e monitoramento do MEC. 

O MEC instituiu uma Comissão Permanente para monitoramento das relações entre Mantenedora e as IES, com fiscalização do plano econômico de sustentabilidade, que terá duração de 10 meses. Essa é a primeira vez que o MEC tomará tal atitude administrativa. A Mesa Paritária, que se reuniu hoje pela primeira vez, terá reuniões regulares para acompanhamento, monitoramento e fiscalização do processo. O MEC determinou que o cumprimento de todos os itens do TERMO DE COMPROMISSO assinado pela Galileo é condição sem a qual todo o processo proposto hoje será revisto. Ficam mantidos os prazos para as respostas ao Despacho do MEC. A Comissão Permanente iniciará suas atividades na próxima segunda-feira. O MEC também determinou que a Mantenedora tem que respeitar a autonomia e os processos participativos autônomos das IES UGF e UC. Qualquer ausência no cumprimento das determinações do MEC caberá medida mais dura do MEC. O cumprimento dessas determinações inclui o respeito à autonomia universitária e à gestão coletiva, sobretudo por meio dos órgãos colegiados.